A QUESTÃO DO PRESERVATIVO

Diante da polêmica suscitada em torno do estudo sobre preservativo e AIDS encomendado por Bento XVI ao Conselho Pontifício para a Pastoral no Campo da Saúde, Zenit conversou com um professor de Ética para esclarecer o assunto.

O padre Fintan Lawless, L.C., irlandês, professor no Seminário Internacional Maria Mater Ecclesiae do Brasil, concedeu entrevista a agência "Zenit", que pediu a ele para falar como os católicos podem fundamentar sua opinião em assuntos polêmicos, apoiando-se no Magistério da Igreja.

- Zenit: Desde quando se discutem temas de ética e moral sexual dentro da Igreja? E a respeito especificamente do uso do preservativo?

- Padre Fintan Lawless: As questões de ética ou moral sexual sempre foram importantes para a Igreja; de fato, quem ler com atenção o capítulo 15 dos "Atos dos Apóstolos" vai descobrir, na primeira grande controvérsia da Igreja sobre obrigatoriedade ou não da Lei Mosaica para os cristãos, um elemento de ética sexual, indicado pela necessidade de "abster-se das uniões ilegítimas" (versículo 29 do capítulo 15).

Pensa-se que os fatos relatados neste capítulo aconteceram mais o menos no ano 49 da era Cristã.

Já quanto ao preservativo, no tempo do Papa Pio IX, em 1851 e 1853 temos duas referências explícitas que não admitem a legitimidade ética de seu uso, nem entre esposos.

Ou seja, não é de ontem a consideração destas questões na Igreja.

A discussão mais completa sobre os princípios morais implicados em toda esta questão foi feita na preparação do documento "Humanae vitae", que foi publicado em 1968.

O Papa Paulo VI formou uma comissão para pesquisar, da maneira mais completa, todos os aspectos implicados no planejamento familiar e no controle da natalidade, dentre os quais o preservativo.

O Papa, como autoridade moral suprema da Igreja Católica, viu-se na obrigação de discordar da opinião da grande maioria dos experts dessa comissão, numa decisão que foi para ele muito custosa.

Na encíclica, declarou como princípio moral da sexualidade, que ainda hoje mantém toda sua validade, que a maneira humana de viver a sexualidade segundo a Lei Natural exige "que qualquer ato matrimonial deve permanecer aberto à transmissão da vida".

E, explicitando ainda mais o conceito, ele insiste:

"É, ainda, de excluir toda a ação que, ou em previsão do ato conjugal, ou durante a sua realização, ou também durante o desenvolvimento das suas conseqüências naturais, se proponha, como fim ou como meio, tornar impossível a procriação" (Humanae Vitae,14).

Resulta interessante para a discussão recentemente surgida que a frase seguinte aparece na continuação da encíclica:

"Não se podem invocar, como razões válidas, para a justificação dos atos conjugais tornados intencionalmente infecundos, o mal menor..."

É verdade, que estes princípios foram declarados considerando diretamente a questão do controle da natalidade, e não no contexto atual da AIDS, mas qualquer discussão sobre a ética sexual na Igreja Católica necessariamente deverá fazer-se no contexto destes princípios e desta encíclica.

A questão concreta sobre "a ação dos preservativos no caso de casais unidos em matrimônio sacramental em que um dos cônjuges padece de AIDS", segundo declaração recente do Cardeal Lozano Barragán, surgiu no Vaticano "nos últimos meses da vida de João Paulo II".

- Zenit: Há divisão na Igreja a respeito desse tema?

- Padre Fintan Lawless: Eu não aceitaria a divisão da Igreja Católica em diferentes "alas", muito particularmente em referência a questões morais.

Quem é católico aceita o Papa como guia moral supremo.

É essa a sua missão.

A divisão da Igreja em "alas" conservadoras e progressistas, nestes casos, é superficial e tendenciosa, já que é uma maneira de desacreditar uma posição moral simplesmente com a aplicação de uma comparação, sem discutir honestamente os valores em questão.

Agora, a aplicação concreta dos princípios a situações concretas admite, às vezes, opiniões diferentes para um católico, até que não seja definido pela autoridade moral suprema da Igreja.

As opiniões dependerão de muitos fatores como a experiência pessoal da vida, os conhecimentos dos quais dispõe cada pessoa, a maneira na qual o individuo forma suas convicções morais, além das tendências pessoais, evidentemente.

Daí surge o interesse da declaração do cardeal Lozano Barragán, presidente do Conselho Pontifício para a Pastoral no Campo da Saúde, que foi publicada na agência "Zenit" recentemente (CF. ZENIT, 25 de abril de 2006).

O cardeal Lozano explica que ao Conselho da Saúde foi encomendado um estudo sobre preservativo e AIDS.

Este estudo profundo, encomendado por Bento XVI, tem em conta "tanto os aspectos científicos e técnicos ligados ao preservativo, como as implicações morais em toda a amplitude".

Além disso, o cardeal afirma que "a questão que o estudo enfrenta em particular é o caso de casais unidos em matrimônio sacramental em que um dos cônjuges padece de AIDS. A discussão sobre se nestes casos seria lícito recorrer ao preservativo para salvar uma vida surgiu com a idéia da criação da Fundação "O Bom Samaritano" - constituída em 12 de setembro de 2004, com sede no Estado da Cidade do Vaticano - cuja finalidade é sustentar economicamente os enfermos mais necessitados, em particular os enfermos de AIDS".

"Surgiu, nesse processo, a discussão sobre a ação dos preservativos em casos de casamentos com AIDS. Esta discussão aconteceu nos últimos meses da vida de João Paulo II; e João Paulo II foi muito, muito consciente destes problemas. Sei disso por experiência pessoal, porque tive acesso a ele para falar a este respeito", revela.

Este estudo é uma demonstração do fato de que a Igreja não se fecha em posturas "dogmáticas", mas quer considerar as questões em toda a sua complexidade e sem negar a conflituosidade humana de muitas decisões morais.

Quem está atento às atitudes de toda a vida do Papa Bento XVI sabe que é uma pessoa de diálogo, que sempre quer escutar as opiniões dos outros, e é capaz de mudar de convicções quando encontra razões suficientes.

Tudo isso faz com que a declaração do cardeal Lozano seja interessante.

- Zenit: O senhor é a favor da liberação do uso do preservativo no caso acima?

- Padre Fintan Lawless: A pergunta parece sugerir que a moralidade seja questão de opiniões pessoais ou de pesquisas de opinião, mas não é assim. Trata-se de descobrir o caminho que leva ao bem, ao verdadeiro bem de cada uma das pessoas e da sociedade toda.

Pessoalmente, estaria a favor de tudo que pudesse ajudar as pessoas a descobrir e a viver o bem na verdade, particularmente as pessoas que se encontram em situações conflituosas que evidentemente são de grande sofrimento, como é o caso em questão.

Mas viver no bem, escolher o bem, não significa necessariamente evitar o sofrimento.

Quem foi que afirmou que escolher o bem é fácil?

Que não exige de nós o sacrifício, às vezes até heróico?

Falar, nesta situação, do "mal menor" é um engano.

Nunca é legítimo escolher livremente o mal.

O principio moral do "mal menor" aplica-se quando você deve escolher necessariamente entre várias coisas, todas as quais são males morais.

Então você pode, talvez deva, escolher o mal menor.

Neste caso que consideramos, além do mal do sexo com AIDS sem preservativo, ou sexo com preservativo, existe a possibilidade de não se ter relações sexuais.

Esta última escolha pode ser muito difícil, e pode significar grande sofrimento, mas isso é comum ao caminho do bem em muitas situações na vida.

Outra questão é a compreensão e a compaixão que devemos às pessoas que se encontram em situações de grande conflito.

Quem de nós pode estar seguro de sempre poder escolher o bem?

Nem por isso temos direito de chamar bem o que não o é.

- Zenit: Que tipo de posição o senhor acredita que será tomada pela Igreja?

- Padre Fintan Lawless: Não sei. Se o Papa está pedindo um "estudo profundo" de toda a questão, seguramente não está fingindo para enganar ninguém.

Por outro lado, a experiência do Papa Paulo VI e o controle da natalidade devem aconselhar prudência em prever facilmente novidades.

- Zenit: Esse contexto e também esse estudo podem indicar mudanças nessa questão dentro da Igreja?

- Padre Fintan Lawless: A Igreja muda constantemente, mas não no sentido de afrouxar os princípios da moralidade.

À luz de realidades novas que se apresentam na história, aprofunda nos princípios e na sua aplicação.

A AIDS é, de fato, uma novidade na história humana.

Ainda assim, enquanto for fiel ao seu fundador, a Igreja continuará a contrariar a nossa tendência de encontrar a solução no caminho mais fácil, pois foi Ele que disse:

"Entrai pela porta estreita, porque larga é a porta e espaçoso o caminho que conduz à perdição. Estreita, porém, é a porta e apertado o caminho que conduz à Vida" (cf. Mateus 7, 13-14).

- Zenit: Se o católico acolher com fé o ensinamento da Igreja em assuntos de grande complexidade que gerem controvérsia, isso implica que ele é incapaz de formar uma opinião pessoal, independente, sobre tais assuntos?

- Padre Fintan Lawless: Essa pergunta é muito interessante pelo preconceito que supõe e que propaga.

O católico que em questões de grande complexidade busca uma orientação no Magistério da Igreja seria, de verdade, um escravo intelectual, submetido ao despotismo ideológico do Vaticano?

Se ele acredita, de verdade, que a Igreja foi fundada por Cristo como instrumento de salvação para, entre outras funções, guiar-nos pelo caminho que leva à vida, não seria bem mais objetivo dizer que ele forma seus juízos pessoais, independentes, conscientemente à luz destas convicções?

Não seria por isso que, com freqüência, suas convicções diferem das opiniões flutuantes das modas intelectuais?

Aqui vale a pena ler de novo o que o Papa Bento XVI escreveu há muitos anos na obra magistral "Introdução ao Cristianismo":

"todo ser humano precisa, de alguma forma, tomar posição diante desse âmbito das decisões fundamentais; e para o ser humano não existe outra maneira de fazê-lo que não seja a fé. Existe uma área que não admite outra resposta que não seja a de uma fé, e é precisamente essa área que ninguém pode contornar totalmente. Todo ser humano precisa 'crer' de alguma maneira (p.54). Também aquele que acredita que esteja cultuando 'uma opinião pessoal e independente', de fato crê em muitas coisas - nas hipóteses de Darwin, nas teorias mitológicas de Freud, no positivismo sem fundamento do cientificismo atual, nas modas intelectuais da época".

O católico consciente tem razões para sua fé, que lhe permitem manter suas convicções contra a corrente.

Aquele que cultua "uma opinião pessoal e independente" não percebe que muitas vezes está simplesmente engolindo a última opinião apoiada pela mídia, respondendo às correntes da moda intelectual e apontando em uma ou outra direção com a docilidade do cata-vento.

Certamente as decisões morais fundamentais da vida merecem um fundamento melhor.

Cássio Abreu

Fonte:www.asj.org.br